Campanha: Regularização imediata, permanente e sem condições para imigrantes no Brasil

No início da quarentena ninguém sabia por quanto tempo duraria a restrição, nem como impactaria as nossas vidas. O coletivo do qual faço parte suspendeu reuniões presenciais, todas as atividades que tínhamos programadas e que aconteceriam em espaços públicos poucos dias antes de ser anunciada a medida porque algumas warmis que acompanhavam mais de perto a pandemia em outros países trouxeram o alerta para nós.

No meio da segunda semana da quarentena os pedidos de ajuda começaram a chegar dos nossos círculos mais próximos de companheiras precisando de cestas básicas, muitas delas trabalhadoras autônomas que tinham deixado de receber ingressos por conta da quarentena. Como resposta, começamos a ajudar, mas também lançamos o «Mapeamento: necessidades das mulheres imigrantes em momento da COVID-19» para conhecer as demandas que existiam e encaminhar respostas a elas. A demanda mais comum foi a necessidade de cesta básica.

Articulamos uma campanha econômica de doação nas nossas redes sociais para comprar as cestas básicas e junto com a colaboração de parceirxs estamos conseguindo atender a todas as mulheres que participaram do nosso mapeamento, além de levar máscaras, produtos de limpeza e, sobretudo, informação que elas precisam. Mas no meio de tudo isso também começamos a perceber uma movimentação na Espanha de coletivos imigrantes com a campanha «Regularización Ya» «PAPELES PARA TODOS» e decidimos trazer essa campanha neste território por compreender que era, sim, importante nossa ajuda com cestas básicas para as mulheres e suas famílias; MAS que tínhamos algo estrutural para mudar que é o tema dos imigrantes com status irregular (entendendo que também estamos falando de refugiadxs).
Ter o status irregular (chamado equivocadamente de ilegal; os objetos são ilegais as pessoas não) é uma condição que deixa as pessoas temorosas, eu mesma no tempo que fiquei «irregular» tinha medo até de sair na rua, falar com pessoas com medo de ser deportada ou de alguma coisa terrível acontecer comigo. E não só isso, você fica numa situação vulnerável, sem acesso a conta bancária; ainda que o acesso ao SUS seja universal se tem dificuldade para ter acesso a saúde, muito difícil alugar moradia, muito difícil o acesso a qualquer tipo de ajuda social. Se você é assaltada, estafada, agredida, vítima de violência ou xenofobia, nem consegue denunciar porque tem medo de ir à polícia.
Muitas pessoas no mundo e no Brasil se encontram nessa condição que no contexto da Pandemia e quarentena agrava muito mais sua situação. Por isso lançamos uma provocação a outros coletivos e organizações da sociedade civil para juntos impulsionar a campanha aqui, divulgamos um convite, coloco um extrato dele:

Campanha: Regularização Imediata, Permanente e sem Condições para imigrantes no Brasil em estado de emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva.

Nesse contexto, a regularização migratória vai permitir ter melhor conhecimento e realizar um seguimento adequado das pessoas imigrantes que possam estar com sintomas de COVID-19. Tendo em conta o rápido contágio que caracteriza essa pandemia, isso significa cuidar a saúde não apenas das pessoas migrantes em situação irregular mas de toda a população do país.
Ao mesmo tempo, a regularização permitiria um melhor acesso dos imigrantes às políticas de assistência social, e a alguns serviços necessários para passar a quarentena (ajuda emergencial, conta bancária, serviços de entrega e delivery, trâmites com o exterior, etc).

Como resposta a este chamado se criou uma articulação horizontal e paritária de quinze organizações de SP, MG, RJ, PR e MS para puxar a Campanha. E outro resultado importante também foi que como resposta a esta demanda social a Deputada Fernanda Melchionna do PSOL apresentou a PL: 2699/2020 que atende nossa demanda e nos fez movimentar as redes sociais postando fotos com a hashtag #RegularizaçãoJá e criando uma campanha de assinaturas online PELA APROVAÇÃO URGENTE DO PL 2699/2020, convocando a todos e a todas que apoiam a campanha a cobrar de seus deputados e suas deputadas a assinatura do Requerimento de Urgência de código CD200567911500.

Estamos trabalhando para conseguir mais apoios, colocar nossa pauta na mídia, participando de todos espaços que são solidários com esta luta, alguns também tentando articular ações com outras organizações na mesma luta em outros países.

Vemos com alegria que a campanha vai crescendo no mundo, dando visibilidade a uma CAUSA JUSTA que é que se respeite o «Direito a Migrar» promovendo a regularização das pessoas migrantes para avançar na luta por igualdade de condições e oportunidades para TODXS.

Frente ao crescimento da discriminação, a xenofobia, o fascismo é importante não deixar de lutar por um mundo melhor, que se construa desde nossas mais sentidas aspirações como humanidade, um mundo Não Violento, solidário onde se respeitem e valorizem a diversidade…

Sinto que esta campanha é um passo Rumo à Nação Humana Universal o que me faz sentir agradecimento com as pessoas que neste momento estão fazendo seu melhor em vários campos e temáticas, alimentando a Esperança de que, sim, é possível transformar nossa realidade.

Jobana Moya é imigrante boliviana humanista, ativista pela Não Violência Ativa e a Não Discriminação, mediadora intercultural, membro-fundadora da Equipe de Base Warmis Convergência das Culturas.

Campaña: Regularización inmediata, permanente e incondicional para los inmigrantes en el Brasil

Al inicio de la cuarentena, nadie sabía cuánto tiempo duraría la restricción o cómo afectaría a nuestras vidas. El colectivo del que formo parte suspendió las reuniones presenciales, todas las actividades que teníamos programadas y que tendrían lugar en los espacios públicos unos días antes de que se anunciara la medida porque algunas warmis que acompañaban más de cerca la pandemia en otros países nos pusieron en alerta.
A mediados de la segunda semana de la cuarentena, empezaron a llegar pedidos de ayuda de nuestros círculos más cercanos de compañeras que necesitaban cestas de alimentos (canastas familiares), muchas de ellas trabajadoras autónomas que habían dejado de recibir ingresos debido a la cuarentena. Como respuesta, comenzamos a ayudar, pero también lanzamos el «Mapeo: necesidades de las mujeres inmigrantes en momento de COVID-19» para conocer las demandas que existían e intentar dar respuestas. La demanda más común era la necesidad de una cesta básica (alimentos).

Organizamos una campaña de donación económica en nuestras redes sociales para comprar las cestas de alimentos y con la ayuda de colaboradores pudimos atender a todas las mujeres que respondieron nuestro mapeo, además de llevar barbijos de tela, productos de limpieza y sobre todo la información que ellas necesitan. Pero en medio de todo esto también empezamos a percibir un movimiento en España de colectivos de inmigrantes con la campaña «Regularización Ya» «PAPELES PARA TODOS» y decidimos traer esta campaña a este territorio porque entendimos que nuestra ayuda con la cesta de alimentos era importante para las mujeres y sus familias; PERO que teníamos algo estructural que cambiar que es el tema de los inmigrantes en situación irregular (entendiendo que también estamos hablando de refugiadxs).
Tener un status irregular (llamado equivocadamente de ilegal; los objetos son ilegales, las personas no lo son) es una condición que deja a la gente asustada, yo misma en el tiempo en estaba “irregular» tenía miedo hasta de salir a la calle, hablar con gente con tiene miedo de ser deportada o de que me pase algo terrible. Y no sólo eso, uno se encuentra en una situación de vulnerabilidad, sin acceso a una cuenta bancaria, aunque el acceso al SUS (Servicio Único de Salud) es universal se tiene dificultad para acceder a la salud, es muy difícil de alquilar una vivienda, muy difícil de acceder a cualquier tipo de ayuda social. Si eres asaltada, estafada, agredida, víctima de violencia o xenofobia, no puedes ni siquiera denunciarlo porque se tiene miedo de ir a la policía.

Muchas personas en el mundo y en el Brasil se encuentran en esta condición, lo que en el contexto de la pandemia y la cuarentena hace que su situación sea mucho peor. Por eso lanzamos una provocación a otros colectivos y organizaciones de la sociedad civil para promover juntos la campaña aquí, publicamos una invitación, pongo un extracto de ella:

«Campaña: Regularización inmediata, permanente y sin condiciones para los inmigrantes en Brasil en estado de emergencia la prioridad es la defensa de la salud y la seguridad colectiva.»

En este contexto, la regularización migratoria permitirá un mejor conocimiento y un seguimiento adecuado de los inmigrantes que puedan estar con síntomas de COVID-19. Dado el rápido contagio que caracteriza a esta pandemia, esto significa cuidar la salud no sólo de los migrantes en situación irregular sino de toda la población del país.
Al mismo tiempo, la regularización permitiría a los inmigrantes un mejor acceso a las políticas de asistencia social y a algunos servicios necesarios para pasar la cuarentena (bono emergencial, cuenta bancaria, servicios de entrega y envío, procedimientos con el exterior, etc.).

Como respuesta a este llamado, se creó una articulación horizontal e igualitaria de quince organizaciones de los estados brasileños São Paulo, Mina Gerais, Rio de Janeiro, Paraná y Mato grosso do Sul para impulsar la Campaña. Y otro resultado importante fue que como respuesta a esta demanda social, la diputada Fernanda Melchionna del PSOL presentó el PL: 2699/2020 que responde a nuestra demanda y nos hizo agitar las redes sociales publicando fotos con el hashtag #RegularizaciónJá y creando una campaña de firmas online PARA LA APROBACIÓN URGENTE DEL PL 2699/2020, haciendo un llamamiento a todos y cada uno de los que apoyan la campaña para que pidan a sus diputados y sus diputadas para que firmen el Código CD200567911500 Solicitud de Urgencia.

Estamos trabajando para conseguir más apoyo, para poner nuestra agenda en los medios de comunicación, participando en todos los espacios que se solidarizan con esta lucha, algunos también tratando de articular acciones con otras organizaciones de la misma lucha en otros países.

Vemos con alegría que la campaña crece en el mundo, dando visibilidad a una CAUSA JUSTA que es respetar el «Derecho a Migrar» promoviendo la regularización de los migrantes para avanzar en la lucha por la igualdad de condiciones y oportunidades para los TODXS.

Frente al crecimiento de la discriminación, la xenofobia, el fascismo es importante no dejar de luchar por un mundo mejor, que se construye a partir de nuestras más sentidas aspiraciones como humanidad, un mundo no violento, solidario donde se respete y valore la diversidad.

Siento que esta campaña es un paso hacia la Nación Humana Universal, lo que me hace sentir agradecida a las personas que en este momento están haciendo lo mejor en varios campos y temáticas, alimentando la Esperanza de que, sí, es posible transformar nuestra realidad.

• Jobana Moya es humanista inmigrante boliviana, activista por la No Violencia Activa y la No Discriminación, mediadora intercultural, miembra fundadora del Equipo Base Warmis Convergencia de las Culturas colectivo de mujeres inmigrantesen la ciudad de San Pablo-Brasil.